Lei Ordinária-ALTO nº 5.012, de 04 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - ALTO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5012
Ano
2026
Data
04/05/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/05/2026
Veículo de Publicação
DOE 7051
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a capacitação e treinamento aos profissionais
da educação, da saúde e da segurança pública para
identificação de sinais de abuso contra crianças e
adolescentes.
da educação, da saúde e da segurança pública para
identificação de sinais de abuso contra crianças e
adolescentes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica