Requerimento nº 1188 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1188
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
1568
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, em regime de urgência, a convocação de Audiência Pública com o objetivo discutir a atual situação e a necessidade de normatização, e o futuro da representação jurídica dos cidadãos (as) em condição de hipossuficiência no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação