Projeto de Lei da Casa nº 83 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
83
Data de Apresentação
16/04/2020
Número do Protocolo
800
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta e dispõe sobre a Linha de Crédito Especial para dar apoio emergencial aos diversos segmentos de comércio e serviços, no âmbito do Estado Tocantins.
Indexação
Observação