Projeto de Lei da Casa nº 353 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
353
Data de Apresentação
16/08/2023
Número do Protocolo
1870
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instalação em praças, parques públicos, clubes e condomínios um percentual mínimo de pelo menos 10% (dez por cento) de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada