Projeto de Lei da Casa nº 400 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
400
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
2049
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Dia Estadual do Nascituro
e de Conscientização sobre os
Riscos do Aborto, a ser
comemorado, anualmente, em 8 de
outubro.
e de Conscientização sobre os
Riscos do Aborto, a ser
comemorado, anualmente, em 8 de
outubro.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada