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Projeto de Lei da Casa nº 402 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei da Casa

Ano

2023

Número

402

Data de Apresentação

12/09/2023

Número do Protocolo

2051

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ficam proibidas a venda e a oferta de
    bebidas e alimentos ultraprocessados
    nas escolas públicas e privadas de
    ensino infantil e fundamental,
    estabelecidas no Estado de Tocantins.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2051/2023, Data Protocolo: 12/09/2023 - Horário: 11:02:33
    OpenAPI