Projeto de Lei da Casa nº 442 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2023
Número
442
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
2280
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais e de todas as clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde utilizarem lençóis descartáveis em seus leitos de internação, suas macas de transporte de paciente, procedimentos e exames.
Indexação
Observação