Documentos Acessórios (Projeto de Lei do TJ nº 6 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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DESP. RENOMEAÇÃO RELATOR FINANÇAS | Despacho de Renomeação | 13/11/2024 | desp._renomeacao_relator_financas.pdf | |
PARECER RELATOR FINANÇAS A DESP. APROVAÇÃO | Diversos | 26/06/2025 | parecer_relator_financas_a_desp._aprovacao.pdf | |
Despacho nomeação do relator na defesa a COASP | Despacho de Nomeação | 01/07/2025 | despacho__nomeacao_do_relator_na_defesa_a_coasp.pdf | |
Documentos Digitalizados | Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament | 08/07/2025 | pl_06_2023_000047.pdf | |
AL nº 119/2025 | Autógrafo de Lei | 10/07/2025 | Comissão Executiva | al_119.pdf |
Oficio nº 824 - P | Ofício | 10/07/2025 | Comissão Executiva | of_824.pdf |
Desp. Arq. PL TJ Nº 6 2023 | Despacho de arquivamento | 08/08/2025 | Lucilene Montelo Maranhão Monteiro | desp_arq_pl_no_06_2023.pdf |