Projeto de Lei do TJ nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do TJ
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
2796
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, e dá outra providência.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada