Lei Ordinária nº 4.348, de 08 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4348
Ano
2024
Data
08/01/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/2024
Veículo de Publicação
DOE nº 6.486
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei 2.409, de 16 de novembro de 2010, e dá outra providência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica