Requerimento nº 759 de 2020

Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Cidadania e Justiça, solicitando que sejam fornecidos equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, óculos de proteção, álcool em gel, álcool 70% e toalhas de papel) aos Agentes de Execução Penal e Analistas de Execução Penal, que integram o Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins; bem como, aos Assistentes Socioeducativos, Técnicos Socioeducadores e Analistas Socioeducadores, que integram o Sistema Socioeducativo do Estado Tocantins, tendo em vista que tais servidores realizam serviço público essencial, o qual não pode ser paralisado mesmo diante da circunstância pandêmica causada pela COVID19.