Projeto de Lei da Casa nº 618 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
618
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Permite à pessoa com Transtorno
do Espectro Autista o ingresso e
permanência em qualquer local
portando utensílios de uso pessoal
e alimentos para consumo próprio.
do Espectro Autista o ingresso e
permanência em qualquer local
portando utensílios de uso pessoal
e alimentos para consumo próprio.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada