Decreto de Calamidade Pública nº 69 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2020
Número
69
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
931
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Decreto de Calamidade Pública
Número
020
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
28/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Decreta Estado de Calamidade Pública e estabelece novas medidas de enfrentamento da COVID-19, bem como dispõe sobre ações preventivas e restritivas de enfrentamento da Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Indexação
Observação
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