Requerimento nº 246 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
246
Data de Apresentação
13/03/2024
Número do Protocolo
350
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Superintendente do PROCON Tocantins que intensifique a fiscalização para o cumprimento da Lei nº3.712/2020, que dispõe sobre o tempo máximo de espera nas lojas de operadoras de telefonia no Tocantins.
Indexação
Observação