Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
26/05/2020
Número do Protocolo
954
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo alienar as ações preferenciais classe "B" que o Estado detém na empresa Lajeado Energia S.A., e adota outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada