Lei Ordinária nº 3.704, de 20 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3704
Ano
2020
Data
20/07/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2020
Veículo de Publicação
Diário do Estado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo alienar as ações preferenciais classe "B" que o Estado detém na empresa Lajeado Energia S.A., e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica