Anexo - Projeto de Lei nº 745 de 07/05/2024 por Dep. Vanda Monteiro (Projeto de Lei da Casa nº 745 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 745
Data
07/05/2024
Autor
Dep. Vanda Monteiro
Ementa
Obriga as unidades escolares públicas e privadas, no âmbito do Estado do Tocantins a disponibilizar assentos em locais determinados aos alunos com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade – TDAH, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral