Autógrafo de Lei - Autografo de Lei nº 124/2024. de 17/09/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 121 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autografo de Lei nº 124/2024.
Data
17/09/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou outras pessoas com condições de neurodiversidade que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral e suas famílias, no Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral