Ofício - OF nº 996-P de 13/11/2024 por Presidente da Assembleia Legislativa (Projeto de Lei da Casa nº 576 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF nº 996-P
Data
13/11/2024
Autor
Presidente da Assembleia Legislativa
Ementa
Encaminha o Autógrafo de Lei nº 236, de 06 de novembro de 2024.
Indexação
Texto Integral