Anexo - PL Nº 48 2025 de 25/03/2025 por Deputado Nilton Franco (Projeto de Lei da Casa nº 48 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 48 2025
Data
25/03/2025
Autor
Deputado Nilton Franco
Ementa
Dispõe sobre a remoção de cabos e fiações em excesso ou sem uso e estabelece a responsabilidade das Prefeituras Municipais do Estado do Tocantins para notificar os responsáveis e aplicar sanções pelo descumprimento.
Indexação
Texto Integral