Anexo - projeto de lei nº 86 de 27/03/2025 por Dep. Eduardo Mantoan (Projeto de Lei da Casa nº 86 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
projeto de lei nº 86
Data
27/03/2025
Autor
Dep. Eduardo Mantoan
Ementa
Altera a Lei nº 4.326, de 27 de dezembro de 2023, que estabelece direitos às mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde no Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral