Ofício - Ofício n. 1136 de 15/10/2025 por Dep. Amélio Cayres (Requerimento nº 1171 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício n. 1136
Data
15/10/2025
Autor
Dep. Amélio Cayres
Ementa
Requer o envio de Anteprojeto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria da Saúde, visando a instituição da Política Estadual de Atendimento em Cirurgia Reparadora de Otoplastia pelo Sistema Único de Saúde – SUS, com prioridade para crianças e adolescentes, a fim de assegurar atendimento integral, reduzir impactos psicossociais decorrentes de deformidades auriculares e garantir proteção à saúde da população tocantinense.
Indexação
Texto Integral