Anexo - Projeto de Lei n. 459 de 05/11/2025 por Dep. Léo Barbosa (Projeto de Lei da Casa nº 459 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei n. 459
Data
05/11/2025
Autor
Dep. Léo Barbosa
Ementa
Institui o Sistema Estadual de Alerta Prata, destinado à emissão de alertas emergenciais de desaparecimento de pessoas idosas diagnosticadas com doença de Alzheimer ou outras demências, por meio de mensagens enviadas a celulares localizados nas proximidades do ocorrido, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral