Anexo - PL N° 16 2026 de 24/02/2026 por Deputado Gipão (Projeto de Lei da Casa nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 16 2026
Data
24/02/2026
Autor
Deputado Gipão
Ementa
Autoriza o Estado do Tocantins a conceder aos portadores de Diabetes tipo 1 sensor medidor de glicose digital.
Indexação
Texto Integral