Anexo - Projeto de Lei nº 79/2026 de 11/03/2026 por Deputada Vanda Monteiro (Projeto de Lei da Casa nº 79 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 79/2026
Data
11/03/2026
Autor
Deputada Vanda Monteiro
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE, AUTONOMIA E DESENVOLVIMENTO DAS MULHERES QUILOMBOLAS NO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral