Anexo - PL Nº 115 2026 de 07/04/2026 por Deputado Léo Barbosa (Projeto de Lei da Casa nº 115 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 115 2026
Data
07/04/2026
Autor
Deputado Léo Barbosa
Ementa
Dispõe sobre os sistemas de atendimento emergencial no Estado do Tocantins, incentivando o uso de aplicativos de mensagens instantâneas e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral