Anexo - Projeto de Lei nº 131/2026 de 29/04/2026 por Deputado Eduardo Mantoan (Projeto de Lei da Casa nº 131 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 131/2026
Data
29/04/2026
Autor
Deputado Eduardo Mantoan
Ementa
Institui o Dia Estadual do Policial Legislativa, no âmbito do Estado do Tocantins, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de junho.
Indexação
Texto Integral