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Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, em regime de urgência, que encaminhe Voto de Aplausos ao Senhor José Lucas Melo da Silva, Delegado Regional da Polícia Civil 5ª DRPC – Paraíso do Tocantins.

Solicito ao Presidente desta Casa de leis o envio de MOÇÃO DE PESAR para a senhora Lafaete Milhomem pelo falecimento de seu esposo Jackson Miranda Almeida.

Requer ao Poder Executivo a realização de parceria com o Ministério Público do Tocantins visando promover a realização de diagnóstico atualizado sobre a situação de crianças e adolescentes no Tocantins e a estruturação dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente.

Requer ao Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, a criação de mecanismos de proteção dos bens históricos e turísticos do Tocantins.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, em conjunto com da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), solicitando a construção de uma ponte sobre o Córrego Gavião, localizado na TO-226, no trecho que liga os municípios de Nova Olinda a Palmeirante.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com cópia para a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando o início das campanhas educativas para prevenção da dengue, zika e chikungunya em virtude do começo do período chuvoso.

Requer a dispensa de interstícios e prazos para apreciação e deliberação da Proposta de emenda Constitucional nº 02/2024.

Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria Estadual de Saúde, solicitando a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município de Guaraí.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, em conjunto com da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), solicitando o patrolamento e revestimento primário da TO-226, no trecho que liga o município de Nova Olinda-TO a Palmeirante-TO.

Requer, o envio do expediente ao Senhor Governador do Estado, e a AGETO, solicitando a construção de 1 (uma) ponte no Rio Juari, na TO – 430, trecho que liga o município de Juarina – TO ao de Bernardo Sayão– TO.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com cópia para a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), solicitando para perfuração e instalação de poço artesiano na comunidade Água Branca na zona rural de Dois Irmãos.

Requer o encaminhamento de expediente ao Governo do Estado do Tocantins com cópia para Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, solicitando a transferência do Centro Estadual de Reabilitação de Palmas para um novo prédio, dotado de infraestrutura adequada para atender à crescente demanda e garantir o pleno acesso e dignidade às pessoas com deficiência.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando a reconstrução do quebra-molas do Distrito de Campina, na TO080, trecho de Paraíso a Divinópolis.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins que seja realizada a Reconstrução da primeira sede da ALETO, na cidade de Palmas, visando o enriquecimento do patrimônio histórico, cultural e turístico do Estado do Tocantins.

Requer EM REGIME DE URGÊNCIA que Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Educação – SEDUC, solicitando a manutenção do funcionamento da Escola Estadual Agrícola Brigadas Che Guevara, localizada no município de Monte do Carmo – TO.

Requer dispensa de interstícios e formalidades regimentais para inclusão na Ordem do Dia dessa Sessão Ordinária e convocação de Sessão Extraordinária.

Aprova as contas do Governo do Estado do Tocantins, referente ao exercício de 2019.

Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.