Lei Ordinária nº 4.516, de 25 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4516
Ano
2024
Data
25/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2024
Veículo de Publicação
DOE nº 6.664
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobra a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou outras pessoas com condições de neurodiversidade que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral e suas famílias, no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica