Decreto Legislativo nº 252, de 22 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
252
Ano
2020
Data
22/09/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Prorroga o prazo do Decreto Legislativo nº 182, de 29 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Brejinho de Nazaré.
Indexação
Prorroga calamidade Brejinho Nazaré
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica