Decreto Legislativo nº 259, de 18 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
259
Ano
2020
Data
18/11/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2020
Veículo de Publicação
Diário da Assembleia
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus (COVID-19), em todo o território do Município de Couto Magalhães/TO e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica