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Decreto Legislativo nº 273, de 15 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
273
Ano
2020
Data
15/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara estado de emergência e calamidade pública no Município de Nova Rosalândia/TO, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros, e define outras meddas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19).
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica