Lei Ordinária nº 4.814, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4814
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2025
Veículo de Publicação
DOE nº 6.863
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 3.100, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a criação da Semana Estadual do Incentivo ao Aleitamento Materno.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica