Lei Ordinária-ALTO nº 4.821, de 21 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - ALTO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4821
Ano
2025
Data
21/10/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2025
Veículo de Publicação
DOE 6.924
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Criadores e Vaqueiros de Peixe - ACVAP, no município de Peixe – TO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica