Decreto Legislativo nº 278, de 23 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
278
Ano
2021
Data
23/02/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial da Assembleia
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Riachinho.
Indexação
calamidade pública Riachinho
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica