Decreto Legislativo nº 286, de 06 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
286
Ano
2021
Data
06/04/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial da Assembleia 3133
Data Fim Vigência
30/06/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Prorroga o prazo do Decreto nº 193, de 29 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Sítio Novo do Tocantins.
Indexação
Prorroga calamidade pública Sítio Novo
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica