Decreto Legislativo nº 297, de 13 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
297
Ano
2021
Data
13/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial da Assembleia 3186
Data Fim Vigência
31/12/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Juarina- TO.
Indexação
Reconhece calamidade pública Juarina
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica