Lei Ordinária nº 3.826, de 29 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3826
Ano
2021
Data
29/09/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o serviço voluntário na atividade de brigada de incêndio florestal e salvamento aquático no Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
brigada incêndio salvamento aquático
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica