Decreto Legislativo nº 308, de 25 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
308
Ano
2022
Data
25/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2022
Veículo de Publicação
Diário da AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus (COVID-19) no Município de Pindorama-TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica