Lei Ordinária nº 3.917, de 08 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3917
Ano
2022
Data
08/04/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de utilidade pública estadual o Núcleo de Cavalo Quarto de Milha do Tocantins – NQMTO, localizado no Município de Palmas/TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica