Lei Ordinária nº 4.251, de 23 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4251
Ano
2023
Data
23/11/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a Semana de Prevenção de acidentes de trabalho no meio rural.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica