SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 253 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 80 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 80 de 2026
Autor: JORGE FREDERICO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 78 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 78 de 2026
Autor: PROFESSOR JÚNIOR GEO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 74 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 74 de 2026
Autor: JORGE FREDERICO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 71 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 71 de 2026
Autor: Amélio Cayres e outros
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 70 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 70 de 2026
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 69 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 69 de 2026
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 68 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 68 de 2026
Autor: LUCIANO OLIVEIRA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 60 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 60 de 2026
Autor: DR. DANILO ALENCAR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 59 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 59 de 2026
Autor: DR. DANILO ALENCAR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 57 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 57 de 2026
Autor: DR. DANILO ALENCAR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)