SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 173 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

DCP 20 2021 - Decreto de Calamidade Pública
Decreto de Calamidade Pública nº 20 de 2021
Autor: SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

DCP 92 2020 - Decreto de Calamidade Pública
Decreto de Calamidade Pública nº 92 de 2020
Autor: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

DCP 24 2020 - Decreto de Calamidade Pública
Decreto de Calamidade Pública nº 24 de 2020
Autor: Júlio da Silva Oliveira
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 12 2025 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 12 de 2025
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

VT 54 2025 - Mensagem de Veto
Mensagem de Veto nº 54 de 2025
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

VT 52 2025 - Mensagem de Veto
Mensagem de Veto nº 52 de 2025
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

VT 51 2025 - Mensagem de Veto
Mensagem de Veto nº 51 de 2025
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

VT 45 2025 - Mensagem de Veto
Mensagem de Veto nº 45 de 2025
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

VT 43 2025 - Mensagem de Veto
Mensagem de Veto nº 43 de 2025
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

VT 41 2025 - Mensagem de Veto
Mensagem de Veto nº 41 de 2025
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)