SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 260 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

DCP 20 2021 - Decreto de Calamidade Pública
Decreto de Calamidade Pública nº 20 de 2021
Autor: SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

DCP 92 2020 - Decreto de Calamidade Pública
Decreto de Calamidade Pública nº 92 de 2020
Autor: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

DCP 24 2020 - Decreto de Calamidade Pública
Decreto de Calamidade Pública nº 24 de 2020
Autor: Júlio da Silva Oliveira
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 21 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 21 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 20 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 20 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 19 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 19 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 18 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 18 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 14 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 14 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 13 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 13 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 10 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 10 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)