SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 241 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

DCP 20 2021 - Decreto de Calamidade Pública
Decreto de Calamidade Pública nº 20 de 2021
Autor: SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

DCP 92 2020 - Decreto de Calamidade Pública
Decreto de Calamidade Pública nº 92 de 2020
Autor: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

DCP 24 2020 - Decreto de Calamidade Pública
Decreto de Calamidade Pública nº 24 de 2020
Autor: Júlio da Silva Oliveira
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 7 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 7 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 5 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 5 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 4 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 4 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 3 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 3 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 2 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 2 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 24 2025 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 24 de 2025
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 23 2025 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 23 de 2025
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)