SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 253 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

MP 13 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 13 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 7 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 7 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 3 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 3 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 19 2025 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 19 de 2025
Autor: LAUREZ DA ROCHA MOREIRA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLCC 1 2026 - Projeto de Lei Complementar da Casa
Projeto de Lei Complementar da Casa nº 1 de 2026
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLCC 7 2025 - Projeto de Lei Complementar da Casa
Projeto de Lei Complementar da Casa nº 7 de 2025
Autor: AMÉLIO CAYRES
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLCC 5 2025 - Projeto de Lei Complementar da Casa
Projeto de Lei Complementar da Casa nº 5 de 2025
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLCC 4 2025 - Projeto de Lei Complementar da Casa
Projeto de Lei Complementar da Casa nº 4 de 2025
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLCC 2 2025 - Projeto de Lei Complementar da Casa
Projeto de Lei Complementar da Casa nº 2 de 2025
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 234 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 234 de 2026
Autor: IVORY DE LIRA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)