SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 262 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

MP 13 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 13 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 10 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 10 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 7 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 7 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 5 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 5 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 4 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 4 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 3 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 3 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 2 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 2 de 2026
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 24 2025 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 24 de 2025
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 20 2025 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 20 de 2025
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 19 2025 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 19 de 2025
Autor: LAUREZ DA ROCHA MOREIRA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)