SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 241 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

MP 22 2025 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 22 de 2025
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 21 2025 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 21 de 2025
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 20 2025 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 20 de 2025
Autor: WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

MP 19 2025 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 19 de 2025
Autor: LAUREZ DA ROCHA MOREIRA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLCC 1 2026 - Projeto de Lei Complementar da Casa
Projeto de Lei Complementar da Casa nº 1 de 2026
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLCC 7 2025 - Projeto de Lei Complementar da Casa
Projeto de Lei Complementar da Casa nº 7 de 2025
Autor: AMÉLIO CAYRES
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLCC 5 2025 - Projeto de Lei Complementar da Casa
Projeto de Lei Complementar da Casa nº 5 de 2025
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLCC 4 2025 - Projeto de Lei Complementar da Casa
Projeto de Lei Complementar da Casa nº 4 de 2025
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLCC 2 2025 - Projeto de Lei Complementar da Casa
Projeto de Lei Complementar da Casa nº 2 de 2025
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 70 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 70 de 2026
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)