SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 157 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 483 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 483 de 2025
Autor: NILTON FRANCO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 481 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 481 de 2025
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 471 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 471 de 2025
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 470 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 470 de 2025
Autor: EDUARDO MANTOAN
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 469 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 469 de 2025
Autor: EDUARDO MANTOAN
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 468 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 468 de 2025
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 467 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 467 de 2025
Autor: EDUARDO FORTES
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 465 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 465 de 2025
Autor: MARCUS MARCELO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 464 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 464 de 2025
Autor: MARCUS MARCELO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 463 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 463 de 2025
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)