SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 262 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLCC 2 2025 - Projeto de Lei Complementar da Casa
Projeto de Lei Complementar da Casa nº 2 de 2025
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 203 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 203 de 2026
Autor: DR. DANILO ALENCAR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 202 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 202 de 2026
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 201 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 201 de 2026
Autor: NILTON FRANCO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 200 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 200 de 2026
Autor: NILTON FRANCO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 199 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 199 de 2026
Autor: MARCUS MARCELO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 198 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 198 de 2026
Autor: EDUARDO FORTES
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 196 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 196 de 2026
Autor: MARCUS MARCELO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 195 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 195 de 2026
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 194 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 194 de 2026
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)