SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 247 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLCC 4 2025 - Projeto de Lei Complementar da Casa
Projeto de Lei Complementar da Casa nº 4 de 2025
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLCC 2 2025 - Projeto de Lei Complementar da Casa
Projeto de Lei Complementar da Casa nº 2 de 2025
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 237 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 237 de 2026
Autor: JORGE FREDERICO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 236 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 236 de 2026
Autor: JORGE FREDERICO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 235 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 235 de 2026
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 234 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 234 de 2026
Autor: IVORY DE LIRA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 233 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 233 de 2026
Autor: MARCUS MARCELO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 232 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 232 de 2026
Autor: MARCUS MARCELO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 231 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 231 de 2026
Autor: PROFESSOR JÚNIOR GEO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 230 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 230 de 2026
Autor: EDUARDO MANTOAN
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)