SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 273 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PEC 1 2026 - Proposta de Emenda Constitucional da Casa
Proposta de Emenda Constitucional da Casa nº 1 de 2026
Autor: AMÉLIO CAYRES
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLCC 1 2026 - Projeto de Lei Complementar da Casa
Projeto de Lei Complementar da Casa nº 1 de 2026
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLCC 7 2025 - Projeto de Lei Complementar da Casa
Projeto de Lei Complementar da Casa nº 7 de 2025
Autor: AMÉLIO CAYRES
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLCC 5 2025 - Projeto de Lei Complementar da Casa
Projeto de Lei Complementar da Casa nº 5 de 2025
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLCC 4 2025 - Projeto de Lei Complementar da Casa
Projeto de Lei Complementar da Casa nº 4 de 2025
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLCC 2 2025 - Projeto de Lei Complementar da Casa
Projeto de Lei Complementar da Casa nº 2 de 2025
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 138 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 138 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 134 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 134 de 2026
Autor: VALDEMAR JÚNIOR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 133 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 133 de 2026
Autor: GIPÃO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 132 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 132 de 2026
Autor: GIPÃO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)