SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 247 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 229 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 229 de 2026
Autor: EDUARDO MANTOAN
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 228 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 228 de 2026
Autor: VILMAR DE OLIVEIRA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 227 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 227 de 2026
Autor: DR. DANILO ALENCAR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 226 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 226 de 2026
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 224 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 224 de 2026
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 223 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 223 de 2026
Autor: CLAUDIA LELIS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 222 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 222 de 2026
Autor: CLAUDIA LELIS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 221 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 221 de 2026
Autor: CLAUDIA LELIS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 220 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 220 de 2026
Autor: CLAUDIA LELIS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 219 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 219 de 2026
Autor: LUCIANO OLIVEIRA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)