SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 273 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 131 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 131 de 2026
Autor: EDUARDO MANTOAN
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 130 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 130 de 2026
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 129 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 129 de 2026
Autor: LÉO BARBOSA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 128 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 128 de 2026
Autor: LÉO BARBOSA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 127 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 127 de 2026
Autor: CLAUDIA LELIS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 126 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 126 de 2026
Autor: DR. DANILO ALENCAR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 125 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 125 de 2026
Autor: DR. DANILO ALENCAR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 124 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 124 de 2026
Autor: DR. DANILO ALENCAR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 122 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 122 de 2026
Autor: WISTON GOMES
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 121 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 121 de 2026
Autor: WISTON GOMES
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)