SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 253 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 223 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 223 de 2026
Autor: CLAUDIA LELIS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 222 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 222 de 2026
Autor: CLAUDIA LELIS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 221 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 221 de 2026
Autor: CLAUDIA LELIS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 220 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 220 de 2026
Autor: CLAUDIA LELIS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 219 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 219 de 2026
Autor: LUCIANO OLIVEIRA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 218 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 218 de 2026
Autor: LUCIANO OLIVEIRA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 213 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 213 de 2026
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 212 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 212 de 2026
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 211 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 211 de 2026
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 210 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 210 de 2026
Autor: GIPÃO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)