SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 247 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 218 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 218 de 2026
Autor: LUCIANO OLIVEIRA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 213 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 213 de 2026
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 212 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 212 de 2026
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 211 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 211 de 2026
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 210 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 210 de 2026
Autor: GIPÃO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 209 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 209 de 2026
Autor: GIPÃO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 208 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 208 de 2026
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 207 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 207 de 2026
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 206 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 206 de 2026
Autor: LÉO BARBOSA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 203 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 203 de 2026
Autor: DR. DANILO ALENCAR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)