SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 182 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 272 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 272 de 2025
Autor: GIPÃO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 271 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 271 de 2025
Autor: GIPÃO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 266 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 266 de 2025
Autor: PROFESSOR JÚNIOR GEO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 261 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 261 de 2025
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 260 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 260 de 2025
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 259 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 259 de 2025
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 258 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 258 de 2025
Autor: DR. DANILO ALENCAR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 256 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 256 de 2025
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 255 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 255 de 2025
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 254 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 254 de 2025
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)