SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 273 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 89 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 89 de 2026
Autor: EDUARDO FORTES
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 88 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 88 de 2026
Autor: EDUARDO FORTES
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 87 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 87 de 2026
Autor: JORGE FREDERICO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 86 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 86 de 2026
Autor: VILMAR DE OLIVEIRA
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 85 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 85 de 2026
Autor: CLAUDIA LELIS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 84 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 84 de 2026
Autor: CLAUDIA LELIS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 83 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 83 de 2026
Autor: CLAUDIA LELIS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 82 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 82 de 2026
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 81 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 81 de 2026
Autor: CLAUDIA LELIS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 80 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 80 de 2026
Autor: JORGE FREDERICO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)