SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 157 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 301 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 301 de 2025
Autor: PROFESSORA JANAD VALCARI
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 286 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 286 de 2025
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 283 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 283 de 2025
Autor: EDUARDO MANTOAN
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 282 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 282 de 2025
Autor: EDUARDO MANTOAN
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 278 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 278 de 2025
Autor: WISTON GOMES
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 275 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 275 de 2025
Autor: DR. DANILO ALENCAR
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 272 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 272 de 2025
Autor: GIPÃO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 271 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 271 de 2025
Autor: GIPÃO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 260 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 260 de 2025
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 252 2025 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 252 de 2025
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)