SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 253 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 174 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 174 de 2026
Autor: WISTON GOMES
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 173 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 173 de 2026
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 172 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 172 de 2026
Autor: CLAUDIA LELIS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 171 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 171 de 2026
Autor: CLAUDIA LELIS
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 166 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 166 de 2026
Autor: VANDA MONTEIRO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 157 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 157 de 2026
Autor: MARCUS MARCELO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 156 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 156 de 2026
Autor: GUTIERRES TORQUATO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 154 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 154 de 2026
Autor: MARCUS MARCELO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 153 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 153 de 2026
Autor: MARCUS MARCELO
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

PLO 152 2026 - Projeto de Lei da Casa
Projeto de Lei da Casa nº 152 de 2026
Autor: EDUARDO FORTES
Situação: Aguardando Análise da Comissão
Data Fim Prazo da Última Tramitação: Não definida.

Matérias em Tramitação (01 - CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)